Mediação Imobiliária
Construção
Remodelação

A recente divergência entre o Supremo Tribunal Administrativo (STA) e a Autoridade Tributária (AT) relativamente à aplicação de IRS sobre mais‑valias na venda de imóveis integrados em heranças indivisas tem gerado preocupação entre contribuintes e profissionais do setor. O STA tem reiterado que estas operações não configuram uma transmissão sujeita a tributação em sede de IRS, entendimento que foi reforçado por acórdão uniformizador. Contudo, a AT continua a admitir a possibi

O Governo entregou esta terça-feira na Assembleia da República um conjunto de iniciativas para aumentar a oferta habitacional, com medidas que vão da redução temporária do IVA na construção ao agravamento do IMT para compradores não residentes. O diploma, que corresponde a um pedido de autorização legislativa, permitirá ao Executivo alterar o Código do IVA, do IRS, do IMT e o Estatuto dos Benefícios Fiscais com o objetivo de criar isenções fiscais para os proprietários que ve

Planeamento, conhecimento das regras legais e escolhas inteligentes são os pontos essenciais para esta conversão. A escassez de habitação e o aumento dos preços no mercado imobiliário têm levado muitas famílias e investidores a olhar para espaços até agora ignorados: garagens, armazéns e até antigos edifícios industriais . O que antes era apenas uma garagem, oficina ou espaço de trabalho fabril pode hoje tornar-se num loft moderno, num estúdio acolhedor ou até numa moradia. S

NOTA PRÉVIA Em conformidade com o Regulamento n.º 276/2019, de 26 de março , do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que concretiza os deveres previstos na Lei n.º 83/2017 , de 18 de agosto, a Prestige Realty Advisors adotou um conjunto de medidas destinadas a assegurar o cumprimento integral das exigências legais em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Assim, torna-se obrigatório o f

Licenciamentos: Governo reduz prazos para acelerar construção de casas

Qual é a diferença

Quando entrou em vigor a nova lei dos solos? O Decreto-Lei n.º 117/2024 foi publicado a 30 de dezembro de 2024 e entrou em vigor 29 de...

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi prorrogado até ao final de junho. Existem dois tipos de isenção de IMI: temporária e...

O modelo do IRS Jovem de 2025 vai sofrer alterações, tanto no prazo deste benefício, como nas taxas máximas e nas condições de acesso....

Mais-valias Simulador

O que é o certificado energético? É um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F...

O mercado imobiliário nacional é bastante atrativo e tem oferecido oportunidades interessantes a compradores e vendedores. Se vai comprar...

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A venda de terrenos para construção ou de imóveis que não sejam primeira habitação passa a ter isenção de mais-valias, nos casos em que o...

Ser freelancer implica o cumprimento de algumas obrigações. Saiba quanto tem de pagar de IRS e de contribuições para a Segurança Social....

Quem é responsável pelo registo nas finanças do contrato de arrendamento? Neste capítulo não há margem para dúvida: é responsabilidade do...

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Adjudicação Este conceito consiste no ato de atribuir algum produto ou serviço a alguém, após decisão ou contrato. No que toca o ramo...

O Visto golden é um programa que permite a cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça obterem residência em Portugal através de...

Crédito Habitação Jovem